A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020. As normas contidas na LGPD vão alterar profundamente a forma com que as empresas tratam as informações pessoais de consumidores. Todas as organizações devem estar em conformidade com a nova lei.

A LGPD foi formulada com o objetivo de garantir o direito à privacidade do cidadão, como um direito fundamental do cidadão. O ideal é que as empresas realizem seus processos de adequação quanto antes para evitarem penalidades diversas.

Neste artigo, reunimos as 4 principais dúvidas sobre a nova lei de proteção de dados. Quer saber mais? Continue a leitura para descobrir!

1 – Quem será afetado pela nova lei de proteção de dados?

A nova Lei Geral de Proteção de Dados, vale para qualquer pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, que realize atividades relacionadas a dados pessoais. Entre essas atividades estão as operações de coleta, recepção, processamento, análise e classificação de dados pessoais produzidos no Brasil. A abrangência da LGPD independe do país em que os dados estão localizados.

2 – A nova LGPD abrange os dados coletados somente pela internet?

Não. A lei será aplicada em qualquer atividade ou operação que envolva dados pessoais coletados no Brasil. A forma com que os dados foram reunidos pode ser virtual ou física, ou seja, online ou offline. Os dados físicos também precisam do consentimento do proprietário para serem tratados. 

3 – O que deve ser feito com os dados coletados pelas empresas?

Os dados já coletados, inclusive antes da entrada em vigor da LGPD, podem ser usados em operações. Porém, a lei determina que o consentimento das pessoas ou empresas deve ser obtido primeiro. Se não houver tal consentimento, ninguém poderá usar tais informações.

A nova Lei Geral de Proteção de Dados, portanto, deve alterar o modo como as empresas trabalham com os dados de consumidores de maneira profunda. As organizações devem estar cientes que os usuários têm o direito de cancelar o compartilhamento dos dados a qualquer momento. 

As empresas deverão se adequar às novas exigências através de um controle maior sobre a circulação dos dados. Um gerenciamento dos dados usados pelo e-mail marketing e pelo marketing digital, com o uso de ferramentas, é uma boa opção. Empresas e consultorias especializadas são boas opções para realizar essa gestão de maneira adequada.

4 – Qual é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD? 

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a entidade responsável pelo controle do tratamento dos dados no Brasil. Empresas e organizações poderão ser fiscalizadas, sob responsabilidade jurídica dos Ministérios Públicos e do Procon. Quando há vazamentos de dados, por exemplo, as organizações devem informar às autoridades sobre o fato e o motivo.

Agora que você tirou as principais dúvidas sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Saiba que as empresas devem começar quanto antes o processo de adequação para evitar multas pesadas, que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa. Outra forma de penalização é a publicização do tratamento incorreto dos dados dos clientes, o que pode causar sérios danos à imagem da empresa.

Quer saber mais sobre os impactos da LGPD no cotidiano das empresas? Então, confira agora mesmo quais são os impactos da LGPD na geração de leads.

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